Depende. Se o dado pessoal for necessário para o seu negócio, pode coletar sim.
Por exemplo, se você tem um app de game para essa faixa etária (até 12 anos) ou se na sua empresa você precisa saber quem são os dependentes do seu funcionário para o salário família (até 6 anos), ou se a prestação de serviço é para as crianças (caso das escolas), dentre outras possibilidades.
Veja que a coleta do dado pessoal da criança depende de ter uma finalidade legítima e informado ao titular.
Mas no caso de criança, o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. É assim que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18 – LGPD).
Isso porque a criança é vulnerável e está sujeita às garantias e proteções conferidas pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e pela LGPD.
Visando preservar a transparência no tratamento dos dados pessoais de crianças, a lei determina que deve ser informado quais dados pessoais serão coletados, a forma de sua utilização e como poderão ser exercidos os direitos, de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
Em uma situação de emergência, para contatar os pais, os dados pessoais da criança podem ser coletados sem o consentimento deles, porque a situação já se justifica, por óbvia, mas nunca tratados com outra finalidade, por exemplo após essa coleta de dados, compartilha-los com um parceiro do shopping onde a criança estava perdida. Nesse caso, o tratamento de dados seria irregular e poderia sujeitar o agente de tratamento às sanções da LGPD.
Saber quando e como tratar os dados pessoais pode ser um diferencial para a sua empresa. Se você tiver interesse em conhecer mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como poderá levar a implementação para a sua empresa, entre em contato com a nossa equipe por chat ou e-mail (edmee@capovillafroz.adv.br).
