A convite da advogada, professora e Mestre, Ana Paula Canto de Lima, escrevi um artigo para o ebook “LGPD 2022 Debates e Temas Relevantes”, com o título Proteção de Dados: Boas Práticas no Setor Educacional.
Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sancionada em 2018, algumas instituições iniciaram a implementação antes mesmo da lei entrar em vigor completamente, em setembro de 2021.
O setor educacional concentra um volume gigantesco de dados pessoais, dados pessoais sensíveis e de pessoas vulneráveis, especificamente de crianças e adolescentes, que receberam uma regulamentação criteriosa ao terem seus dados tratados.
Outro ponto que merece destaque é a quantidade de parceiros das instituições, definidos, geralmente, como operadores de dados e que também são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, provenientes das instituições, com quem tem contratos firmados.
Diversos sistemas são utilizados para executar a atividade educacional e que são alimentados com dados pessoais e outras informações que merecem atenção, relacionadas aos alunos e também aos seus pais ou responsáveis.
O Ministério da Educação (MEC) começou a sua implementação e é o órgão responsável pelas auditorias periódicas, portanto, o quanto antes as instituições entenderem a importância da adequação à LGPD, terão mais condições de identificar os dados pessoais necessários para a execução da atividade educacional, treinar funcionários, adequar contratos e, por fim, ficarem em conformidade com a legislação, evitando multas, processos administrativos e judiciais.
Para quem tiver interesse na leitura do ebook, que conta com diversos outros relevantes temas, acesse o link:
