Para que eles funcionem, é necessário muito tempo e dinheiro investido, rodadas de negociações, protótipos, investidores, se inscrever nos programas para desenvolvedores ios e android, investir em marketing, elaborar contratos de confidencialidade, dentre outras questões.
Entretanto, o que deve ser investido é na proteção de dados e privacidade dos usuários dos aplicativos. Dependendo do serviço, é necessário coletar informações como geolocalização, ter acesso ao microfone, à câmera, aos contatos.
Essas informações devem estar contempladas no Aviso de privacidade, informando sobre a coleta de dados, o tratamento, compartilhamento, qual a finalidade, por quanto tempo os dados serão tratados, se existe a possibilidade de apagar os dados, depois de inseridos no aplicativo, se existe transferência internacional de dados, quem é o controlador, as informações de contato, as responsabilidades.
Ao disponibilizar um serviço, usuários do mundo inteiro podem ter acesso ao aplicativo, ainda que esteja disponível apenas para o Brasil, pois para utilizá-lo é necessário criar um usuário com e-mail e senha, apenas.
O estrangeiro que faz o download do app, no Brasil, está inserido no conceito de titular, conforme art. 5º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pois teve os dados coletados no território brasileiro (art. 3º, III).
Assim, o estrangeiro tem direito a saber quais os dados são utilizados, deve ter acesso aos dados, para corrigir e atualizar, direito à excluir, bloquear, eliminar dados desnecessário, a revogar o consentimento, à portabilidade dos dados, uso compartilhado dos dados com entidades públicas e privadas, solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, de forma facilitada e gratuita.
Diante de tantos detalhes, os desenvolvedores devem investir em consultoria jurídica, que podem atuar como incubadoras, por estarem em estágio inicial, fornecendo espaço físico e auxílio jurídico, como por exemplo, a elaborar um Termo de Confidencialidade (NDA).
Todas as empresas que coletam dados pessoais ou que tratam dados pessoais em território nacional devem cumprir as obrigações da LGPD.
Se você tem interesse em saber quais são as obrigações e como dar efetividade a cada uma delas, entre em contato.
